Alíquota do ITCMD deve aumentar no Estado de São Paulo



A tributação no Brasil é pesada e complicada de se entender. É algo que todos já sabem. Por isso, hoje, aqui no blog da Prime Contabilidade, vamos explicar sobre um dos vários tributos que estão presentes no dia a dia dos brasileiros e a perspectiva de aumento da sua alíquota no Estado de São Paulo. O assunto deste post é o ITCMD e o seu impacto no bolso dos paulistas.


Para nos aprofundarmos mais no tema, primeiro é preciso dizer o que é o ITCMD. A Secretaria da Fazenda e do Planejamento do Estado de São Paulo diz: “O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD) incide sobre a transmissão de bens móveis e imóveis, ocorridos em decorrência de herança ou doação a partir de 01/01/2001. Para a apuração do imposto devido é necessário fazer uma Declaração de ITCMD. Referido tributo é regido pela Lei 10.705/00 e suas alterações, regulamentada pelo Decreto 46.655/02 - que instituiu o Regulamento do ITCMD (RITCMD)”.


Explicado o imposto, agora é hora de falar sobre o possível aumento de sua alíquota no Estado de São Paulo, medida que vai onerar ainda mais os contribuintes paulistas que necessitam apurar tal tributo.


Na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) já tramita, em fase final, o Projeto de Lei n°. 250/2020, publicado em 17 de abril do ano passado. O texto propõe mudanças na Lei nº 10.705/2000, que media o ITCMD no Estado.


De acordo com esse PL, quando o texto for aprovado, a alíquota única do ITCMD no Estado de São Paulo, que atualmente está em 4%, passará para taxas progressivas entre 4% e 8%, além de diferenciar a incidência sobre “causa mortis” e “doação”.


Ou seja, dentro desta nova tabela, haverá contribuintes que continuarão pagando o mesmo valor pelo imposto. É o caso de quem vai permanecer tributado à alíquota de 4%. Já outros, passarão a apurar um valor maior - lembrando que a alíquota pode dobrar em algumas situações.


Autores do PL, os deputados estaduais Paulo Fiorilo e José Américo, ambos do Partido dos Trabalhadores (PT), argumentaram que o objetivo do texto é “amenizar o impacto negativo nos cofres públicos causados pela pandemia de coronavírus”, visto que a arrecadação de impostos foi severamente afetada pela pior crise sanitária desta geração.


Para saber mais sobre o Projeto de Lei, basta clicar aqui. Agora, para entender melhor a mudança e como ela pode impactar as suas finanças, consulte a Prime Contabilidade!


21 visualizações0 comentário
logo site vs 2.png
82-825191_email-circle-icon-png-transpar

+55 (11) 3170-1313

  • Preto Ícone Instagram
  • Preto Ícone LinkedIn
  • Preto Ícone Twitter
  • Preto Ícone Facebook
  • Preto Ícone YouTube
  • Preto Ícone Instagram
  • Preto Ícone LinkedIn
  • Preto Ícone Twitter
  • Preto Ícone Facebook
  • Preto Ícone YouTube
telefone vermelha.png