Como o regime de Substituição Tributária pode auxiliar a sua empresa


Não é novidade para nenhum brasileiro que o nosso país possui um dos sistemas tributários mais pesados e confusos do mundo. No entanto, algumas medidas realizadas pela administração pública, que muitas vezes não são tão divulgadas, possuem o objetivo de desonerar o contribuinte, bem como, simplificar o recolhimento de impostos.

Dentre tais ações, a Prime Contabilidade hoje vai explicar como funciona a Substituição Tributária (ST) do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). É um tema que parece mais complicado do que realmente é e, no final das contas, simplifica um pouco a vida dos contribuintes e do governo.

O que é Substituição Tributária?

De acordo com definição divulgada no site do Sebrae-SP, Substituição Tributária “é uma forma de arrecadação de tributos utilizada pelo governo brasileiro. Ele atribui ao contribuinte a responsabilidade pelo pagamento do imposto devido pelo seu cliente. A substituição será recolhida pelo contribuinte e posteriormente repassada ao governo”.

Para ficar mais claro como a ST funciona, vamos pegar um exemplo também exposto pelo Sebrae, mas, desta vez, em seu site no Estado do Rio Grande do Sul (RS).

“Uma indústria fabrica um certo produto e precisa recolher tanto o imposto devido por ela como também aqueles que serão devidos pelo distribuidor e pelo varejista (ou seja, seus clientes direto e indireto). Neste caso, a indústria, que está no início da cadeia de circulação, já paga todos os impostos que serão devidos até a venda final do produto, para o consumidor final, substituindo todos os demais contribuintes que ainda vão se envolver nesta operação (nesse caso, os distribuidores e os varejistas). Isso é a ST.

Assim, apenas uma empresa fica responsável por recolher todo o ICMS devido em toda a cadeia de circulação e, por essa razão, o pagamento dele costuma ser feito só por indústrias e importadoras”.

Qual é a finalidade da ST?

Ainda de acordo com o Sebrae-RS, o objetivo da ST é ajudar a acabar com a sonegação fiscal e a informalidade de muitas pequenas empresas no Brasil, que tentam fugir do complexo sistema tributário do país.

Com a ST, o pequeno empresário, que possui sua loja na periferia de uma grande cidade ou em um município do interior, não precisa se preocupar com o recolhimento do ICMS. Isso é mais um motivo para ele querer atuar na formalidade. Para o governo, a Substituição Tributária facilita a fiscalização, já que a lista de contribuintes que necessitam pagar o imposto fica mais “afunilada”.

O Sebrae-RS também destaca que “não são todos os produtos que estão sujeitos à Substituição Tributária no recolhimento do ICMS, mas apenas aqueles definidos em normativas do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz)”.

Vale ressaltar, ainda, que o ICMS é imposto estadual, ou seja, caso não haja lei específica no Estado sobre a ST, a indústria não é obrigada a se submeter a esse mecanismo de recolhimento. “Também cabe frisar que, caso o fato gerador presumido não se realize, o contribuinte pode pedir a restituição do valor pago pelo tributo”, continua o Sebrae-SP.

Quer saber se no seu Estado há a possibilidade de conseguir a desoneração do ICMS por meio da ST? Consulte a Prime Contabilidade e tenha a assessoria contábil de uma das equipes mais capacitadas do Brasil!

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