Confaz autoriza 12 estados a oferecem parcelamentos especiais de ICMS


Em meio à crise econômica em que o país vive, nós, da Prime Contabilidade, temos uma boa notícia para os empresários de 12 estados brasileiros que possuem dívidas relacionadas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).


O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) autorizou parcelamentos especiais de ICMS, com redução de até 95% de juros e multas, aos seguintes estados: Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Sergipe.


São Paulo também recebeu autorização, mas apenas para oferecer uma oportunidade de regularização por meio do Programa Especial de Parcelamento (PEP) do ICMS, o qual explicaremos melhor mais abaixo neste texto.


Como funciona o parcelamento?


É importante ressaltar que os deputados estaduais de cada uma destas 12 localidades ainda precisam aprovar os parcelamentos em suas respectivas Assembleias Legislativas. Além disso, o projeto, depois da aprovação, também necessita ser regulamentado.


A ideia é que, facilitando o pagamento ao contribuinte, os governos estaduais aumentem os seus faturamentos, recuperando parte da arrecadação perdida nestes débitos de ICMS.


Detalhes de cada estado


A autorização do Confaz varia de estado para estado. Por isso, a Prime Contabilidade vai explicar as diferenças em cada uma das localidades. Acompanhe!


Rio de Janeiro: os optantes pelo Simples Nacional não podem aderir ao parcelamento. Os contribuintes que estiverem aptos a participar têm as seguintes opções:


- Valor pode ser dividido em até 60 vezes. Neste caso, o desconto será de 30%;

- Pagamento à vista: 90% de desconto em juros e multas;

- Se o pagamento for efetuado em seis parcelas, o desconto será de 80%.


Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe: nestes estados, a dívida declarada até junho deste ano pode ser parcelada em 84 vezes. Para pagamentos à vista, o desconto será de 95%.


Acre, Espírito Santo e Mato Grosso: no primeiro estado, o contribuinte pode parcelar débitos gerados até o dia 30 de junho e vencidos até o dia 31 de julho deste ano. Nos outros dois, está permitida a inclusão de dívidas abertas desde 2019 até 31 de dezembro de 2020.


São Paulo: como dissemos anteriormente, o estado recebeu a autorização para recuperar parte da arrecadação perdida por meio do PEP do ICMS. Inadimplentes com parcelas vencidas entre 1º de março e 30 de junho de 2020, podem retornar ao programa. O Estado espera receber R$ 2 bilhões com os novos parcelamentos.


Quer saber qual é a melhor forma de parcelar suas dívidas com o poder público? Consulte a Prime Contabilidade!


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