Contribuinte pode reparcelar dívida no Simples Nacional quantas vezes quiser

Atualizado: Nov 26



Uma boa notícia para os empreendedores que optam pelo Simples Nacional. Em um momento em que o faturamento não é dos melhores, mas as contas não param de chegar, a Receita Federal do Brasil (RFB) anunciou recentemente que o contribuinte agora pode reparcelar suas dívidas no âmbito do Simples Nacional quantas vezes quiser durante o ano.


Antes deste anúncio, o empresário só podia realizar um pedido de reparcelamento por ano, o que foi excluído pela Instrução Normativa RFB nº 1.981, de 9 de outubro de 2020. Ao deixar de limitar o número de solicitações, a Receita entende que mais contribuintes poderão pagar seus débitos, acertar suas situações tributárias e evitar exclusões do Simples Nacional, mantendo, assim, as atividades das empresas e fazendo a economia girar.


Condições


Para poder reparcelar as dívidas no Simples Nacional, o empreendedor precisa pagar a primeira parcela nas seguintes condições:


- Dez por cento do total dos débitos consolidados;

- Vinte por cento do total dos débitos consolidados, caso haja débito com histórico de reparcelamento anterior.


Vale ressaltar, ainda, que a solicitação de reparcelamento deverá ser feito exclusivamente por meio do site da RFB, nos portais e-CAC ou Simples Nacional: https://cutt.ly/3gNe6UK e http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/.


Como dissemos anteriormente, a possibilidade que a Receita Federal do Brasil dá ao contribuinte de reparcelar suas dívidas em mais vezes, abre mais uma opção para o empreendedor organizar melhor o seu caixa - algo fundamental em um cenário econômico ainda bastante incerto por causa da pandemia de coronavírus.


Em nosso blog, já mostramos outras oportunidades tributárias para o empresário conseguir um fôlego financeiro e manter as portas abertas durante este período tão complexo. Para se ter uma ideia de como o momento é complicado, segundo a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), 135 mil lojas brasileiras encerraram suas atividades desde março de 2020, quando o surto começou no país.


Portanto, qualquer auxílio, seja condições especiais para quitar débitos ou o recebimento de créditos tributários, é muito bem-vindo.


Para maiores informações sobre a Instrução Normativa RFB nº 1.981, acesse o Manual de Parcelamento do Simples Nacional: https://cutt.ly/ggNrupA e não deixe de consultar a Prime Contabilidade!


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