Governo de SP suspende o aumento de ICMS para alimentos e medicamentos




No último dia 29 de outubro, nós, da Prime Contabilidade, publicamos, em nosso blog, um texto sobre o fim de benefícios fiscais do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Estado de São Paulo.


No entanto, por causa da piora em relação aos números de casos de Covid-19, bem como, de mortes causadas pela doença, o governador paulista João Doria (PSDB) recuou e revogou o aumento do ICMS para alimentos e medicamentos genéricos.


Na prática, com tal medida, o governo pretende frear o aumento nos preços dos alimentos e remédios, considerando que o ano de 2021, principalmente agora, em seu início, deve continuar bastante complicado para o contribuinte paulista. Enquanto não houver uma imunização em massa, a economia do estado e de todo o país permanecerá claudicante, de acordo com especialistas.


O governo do estado, por meio de seu site, justificou a suspensão do aumento do ICMS com o seguinte argumento: “A mudança [o aumento] nas alíquotas do imposto em 2021 e 2022 foi proposta em meados de agosto do ano passado, quando a pandemia do coronavírus estava em queda de 18,2% nas internações e de 17,2% nas mortes em comparação ao período de pico, registrado em meados de julho. Contudo, atualmente, os indicadores apontam para novo aumento e uma segunda onda da doença, com crescimento de 41,3% das internações e de 70% das mortes em comparação aos indicadores de outubro, mês em que as médias diárias eram inferiores, inclusive, às registradas em maio, fase ainda inicial da pandemia no país”.


Doria, em declaração também divulgada no site do governo de São Paulo, afirmou que sempre está comprometido em atender aos interesses dos paulistas, em especial, daqueles em situação de vulnerabilidade.


“A redução de benefícios do ICMS poderia causar aumento no preço de diversos alimentos e medicamentos genéricos, principalmente para a população de baixa renda. Decidimos, assim, suspender a vigência dos decretos estaduais que autorizam redução de benefícios fiscais do ICMS para insumos agropecuários para a produção de alimentos e medicamentos genéricos”, argumentou o governador.


De acordo com a lei 17.293/2020, os benefícios fiscais do ICMS poderiam sofrer uma redução linear de 20%, o que, certamente, provocaria um aumento nos preços de produtos e serviços no Estado de São Paulo. Afinal, seria muito difícil para o empreendedor arcar sozinho com o aumento no tributo - ainda mais no cenário em que vivemos hoje.


Porém com esse anúncio recente de Doria, o benefício será mantido para produtos que compõem a cesta básica, transações de medicamentos, além de equipamentos e insumos para a rede pública de saúde e Santas Casas.



Mas por que o governo havia decidido cortar os benefícios fiscais do ICMS?


O governo decidiu cortar os benefícios fiscais do ICMS, segundo argumento exposto em seu portal, “para garantir investimento em áreas sensíveis de atendimento à população carente, como saúde, educação e segurança pública, além da manutenção do pagamento de fornecedores, de 650 mil funcionários públicos e das aposentadorias e pensões de 550 mil inativos”, destacou. Com o aumento do ICMS, estimava-se uma transferência de até R$ 10 bilhões do setor privado para o público.


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