Governo divulga orientação oficial sobre pagamento de 13º e férias em meio à pandemia



Todos nós sabemos que o ano de 2020 foi completamente atípico por causa da pandemia de coronavírus. Boa parte dos setores produtivos foram afetados por causa da paralisação das atividades econômicas.


Por causa da dificuldade enfrentada pelas empresas brasileiras, o governo federal anunciou medidas para colaborar com a manutenção de empregos - desde a diminuição da carga horária, com a consequente redução salarial, até a suspensão de contratos por até três meses.


Muitos empreendedores aderiram ao Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm), o que foi, sem dúvidas, um alívio para o caixa das empresas. No entanto, o final de ano se aproxima e uma questão surge: Como deve ser o cálculo do 13º salário e das férias dos trabalhadores brasileiros em meio ao cenário alterado pela pandemia?


O governo federal, por meio da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, divulgou uma orientação oficial ao empresários no último dia 17 de novembro. Com base nisso, a Prime Contabilidade explica como tais pagamentos devem ser efetuados. Acompanhe!


Contratos suspensos


De acordo com o governo federal, os colaboradores que tiveram seus contratos suspensos não devem ter este período computado como tempo de serviço para o cálculo do 13º e das férias. A não ser que este trabalhador tenha trabalhado mais de 15 dias no mês. Neste caso, este mês deve entrar na conta.


Jornadas reduzidas


Já para funcionários que continuaram trabalhando, mesmo com a carga horária reduzida e os vencimentos menores, o governo federal entende que o cálculo deve ser feito com base no salário integral.


Obviamente, muitas empresas já se movimentam para contrariar essa orientação do governo, mas, no entendimento de especialistas, o não cumprimento desta recomendação pode gerar futuros problemas jurídicos.


Vale ressaltar, também, que a data-limite para o pagamento da primeira parcela do 13º está se aproximando: no próximo dia 30 de novembro, o valor deve estar na conta do trabalhador. Nós, da Prime Contabilidade, recomendamos que o empreendedor efetue o depósito baseado no valor original do salário para evitar quaisquer imbróglios.


Caso haja alguma dúvida sobre o cálculo do 13º e das férias na sua empresa, consulte a Prime Contabilidade!


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