Governo reduz impostos de importação para mais de 25 produtos

Atualizado: Mar 11


A Prime Contabilidade, mais uma vez, utiliza o seu blog para divulgar uma ótima informação aos empreendedores do país. Para auxiliar empresários brasileiros que atuam no ramo de importação, principalmente durante o momento difícil que o Brasil tem passado, por conta da pandemia do Novo Coronavírus, o Ministério da Economia, por meio da Câmara de Comércio Exterior (CAMEX), aprovou a redução de impostos para mais de 25 produtos.


De acordo com o artigo publicado no site do Governo Federal, no dia 23 de fevereiro, a medida visa eximir os impostos sobre bens que não são produzidos no Mercosul. O objetivo é garantir o abastecimento normal e fluido de mercadorias, minimizando, desta forma, os efeitos negativos gerados na economia pela Covid-19.


O Comitê-Executivo de Gestão (GECEX) aprovou quatro resoluções que auxiliarão os cortes nos impostos, sejam eles em medicamentos, preparações químicas, máscaras contra gases, entre outras mercadorias.


Tais alterações do Imposto de Importação foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) na última terça-feira. A Prime Contabilidade mostra, na íntegra, as resoluções, nas quais, o Governo Federal reduz as alíquotas de impostos referentes à importação de produtos, provocando um alívio nas finanças das empresas brasileiras. Confira!



Resolução nº 165


A Resolução nº 165 reduz a Tarifa Externa Comum (TEC) definitivamente para produtos classificados em 11 códigos da NCM, todos para o patamar mínimo de 0% ou 2% da TEC. Os cortes abrangem medicamentos, preparações químicas para uso fotográfico, discos para cunhagem de moeda, fios à base de níquel-titânio, folhas de alumínio, comutadores a vácuo, lentes para câmeras fotográficas e máscaras contra gases.


Resolução nº 161


A Resolução nº 161, por sua vez, estabelece 11 reduções tarifárias temporárias por razões de desabastecimento para produtos químicos, tintas de escrever ou de desenhar, carvão ativado, laminados de uretano e politereftalato de etileno, bem como fios de poliéster de alta tenacidade e fibras de carbono. Nesses casos, os produtos tiveram reduções tarifárias do Imposto de Importação a 0%, por até 365 dias, mediante quotas e prazos estabelecidos na resolução.


Resolução nº 162


A Resolução nº 162 rebaixa o Imposto de Importação a 0% de três novos insumos farmacêuticos para fabricação de medicamentos utilizados em internações hospitalares – besilato de cisatracúrio, maleato de metotrimeprazina e brometo de rocurônio. Com esses insumos, a lista de reduções tarifárias temporárias destinadas ao enfrentamento da Covid-19, de que trata a Resolução Gecex nº 17/2020, passa a contemplar 564 produtos.


Resolução nº 164


Por fim, a Resolução nº 164 converte 17 códigos da NCM, sem alteração da TEC, em 45 códigos, a fim de atender a compromissos internacionais do Brasil decorrentes da Convenção de Minamata sobre o Mercúrio e da Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes. A medida busca aperfeiçoar a mensuração do comércio dessas mercadorias por meio da criação de códigos específicos na nomenclatura.


Dúvidas em relação à redução de impostos sobre produtos importados? Quer conhecer mais medidas benéficas ao seu caixa, capazes de auxiliá-lo na gestão do seu negócio em um cenário tão difícil como o atual? Consulte a Prime Contabilidade agora mesmo!




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