ISS: contribuintes podem recuperar valores retidos por falta de cadastro


A Prime Contabilidade traz mais uma informação relevante e que pode gerar alívio às finanças dos contribuintes. Recentemente, aqui em nosso blog, falamos sobre o Cadastro de Empresas de Fora do Município (CPOM) e que a ausência dele poderia gerar uma duplicidade do pagamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).


No entanto, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a exigência do CPOM e as penalidades geradas por sua ausência são inconstitucionais. Por isso, alguns empresários, agora, podem recuperar tais recursos. Desde que, por exemplo, estejam sediados fora da cidade de São Paulo, prestem serviços para clientes paulistanos e possuam valores retidos pela capital paulista por não ter efetuado o cadastro. Para saber se tem alguma verba a receber, consulte o seu contador ou advogado. A Prime Contabilidade está à disposição para atendê-lo!



Como recuperar os valores retidos relacionados ao ISS?


Antes de explicar como o contribuinte deve proceder para recuperar os valores retidos referentes ao ISS, vamos voltar um pouco no tempo e dizer o porquê pode ocorrer o pagamento em duplicidade do tributo.


Como já abordamos no blog, a duplicidade acontece em uma determinada situação: se o prestador não possui registro no CPOM da cidade do seu cliente, o empresário acabará pagando o ISS no seu próprio município, assim como, na cidade do consumidor. Ou seja, o local onde o serviço foi prestado também vai reter o imposto.


No entanto, com a decisão do STF, futuramente, o valor do ISS não será mais retido no município onde o serviço for prestado - mesmo sem o CPOM -, e, além disso, o que já foi retido, como explicamos, poderá ser recuperado. Porém, é importante ressaltar que, por enquanto, os contribuintes necessitam efetuar o cadastro em municípios que exigem o documento, como São Paulo e Porto Alegre.


Também vale destacar que a Prefeitura que reteve o tributo não irá, simplesmente, devolver o seu dinheiro. O contribuinte terá que buscar a restituição por meio de uma assessoria especializada, como a prestada pela Prime Contabilidade.


Em um momento de tanta complexidade e incerteza em relação à economia, a recuperação de tributos pode ser essencial ao futuro de sua empresa, aumentando, por exemplo, o capital de giro necessário para as operações do dia a dia.


Evite “desperdícios” de recursos em seu negócio. Tenha a Prime Contabilidade ao seu lado para uma gestão mais segura e rentável de sua empresa!


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