Microempresas que geram empregos podem ter tributação reduzida


As micro e pequenas empresas brasileiras, optantes pelo Simples Nacional, podem ter suas cargas tributárias reduzidas, a partir do Projeto de Lei Complementar (PLP) 138/20, que, atualmente, tramita na Câmara dos Deputados. É o que a Prime Contabilidade explica agora neste post!

De acordo com o texto, empresas enquadradas no Simples Nacional e que gerarem empregos poderão ter redução nas alíquotas efetivas por um período de seis meses. A medida objetiva incentivar a criação de postos de trabalho no momento em que o país registra o triste número de 13,5 milhões de pessoas desempregadas, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Além disso, ao propor esta desoneração para as empresas do Simples Nacional, a deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF), autora do projeto, também pretende dar um respiro aos empreendedores do país, como a própria explicou ao site da Câmara dos Deputados.

“Trata-se de uma medida não só necessária, bem como indispensável para o combate ao desemprego e para a desoneração fiscal do micro e pequeno empreendedor, especialmente neste momento de grave crise econômica por que o Brasil atravessa”, argumentou a parlamentar.

Vale lembrar, também, que além do alto índice de desemprego no país, muitos estabelecimentos brasileiros também fecharam as portas durante o ano de 2020, situação agravada pela pandemia de coronavírus.

Com esta tributação menor, aumentam as chances de as empresas manterem suas atividades. Ou seja, o Projeto de Lei é uma ótima notícia para quem empreende e para quem está à procura de trabalho.

Faixa de redução das alíquotas

O PLP 138/20 estabelece quatro faixas de redução da alíquota: 8%, 12%, 16% e 20%. De acordo com matéria divulgada no portal da Câmara dos Deputados, quanto mais empregos a empresa gerar no trimestre, maior será o desconto concedido a ela no semestre seguinte.

Por exemplo: se a empresa criou entre 3 e 5 empregos, terá redução de 8% da alíquota efetiva. Se criou de 6 a 10, a redução será de 12%.

Tramitação

Ainda segundo a mesma matéria, o texto em tramitação na Câmara altera o Estatuto da Micro e Pequena Empresa. O projeto será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Depois, seguirá para o Plenário.

Se você é empreendedor ou conhece alguém que opta pelo Simples Nacional, compartilhe essa boa notícia!

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