PGFN libera parcelamento de dívidas tributárias para pessoas físicas e jurídicas


A Prime Contabilidade, mais uma vez, utiliza este espaço para divulgar uma ótima notícia aos contribuintes brasileiros. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) informou recentemente que pessoas físicas e jurídicas poderão parcelar suas dívidas tributárias, com descontos em multas e juros, a partir do próximo dia 1º de março. A medida foi tomada por causa da crise econômica agravada pela pandemia de coronavírus.


Os contribuintes, que têm interesse em tal parcelamento, devem entrar no Portal Regularize e clicar na opção “Negociar Dívida”. Vale ressaltar que, se houver alguma dúvida durante o processo, a Prime Contabilidade está à disposição para auxiliá-lo.


Dívidas que podem ser negociadas


A negociação com a PGFN pode ser realizada sobre débitos vencidos entre março e dezembro de 2020 e que estejam inscritos na Dívida Ativa da União até o dia 31 de maio de 2021. Segundo a Agência Brasil, quando a PGFN anunciou uma medida semelhante no ano passado, também por causa da Covid-19, 268 mil acordos foram fechados, com a renegociação de R$ 81,9 bilhões.


Para a nova modalidade divulgada pela PGFN estão incluídas dívidas relativas ao Simples Nacional, bem como, débitos de pessoas físicas referentes ao Imposto de Renda do ano de 2020.


Vale destacar que, ao contrário do ano passado, a renegociação abrange, além de débitos considerados de difícil recuperação, dívidas mais simples. Neste cenário, a PGFN vai analisar caso a caso para gerar as propostas, de acordo com a capacidade financeira de cada contribuinte.


Como as renegociações serão feitas


As pessoas físicas, as micro e pequenas empresas, os empreendedores individuais e as organizações da sociedade civil devem dar uma entrada de 4% do valor total das dívidas. Este pagamento pode ser feito em até um ano, sendo que o restante dos débitos pode ser parcelado em até 133 meses.


Já para as empresas de médio e grande porte, a entrada também é de 4%, com um ano para ser paga, porém, o prazo para quitar o valor restante é menor: 72 meses. Em todos os casos, se o contribuinte não pagar a primeira parcela até a data do vencimento, o acordo será automaticamente cancelado.


Multas e juros


Tanto para pessoas físicas quanto jurídicas, a renegociação prevê desconto de até 100% sobre os valores referentes às multas, aos juros e aos encargos gerados pelo atraso. Para saber a melhor maneira de parcelar suas dívidas tributárias e regularizar a sua situação com a PGFN, consulte a Prime Contabilidade!

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