Quem precisa declarar Imposto de Renda morando fora do Brasil



Em todos os anos, os contribuintes possuem diversas dúvidas em relação à Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF). “O que declarar?”, “Como declarar?” e “Quem é obrigado a declarar?” são algumas das perguntas frequentes. 

Neste texto, a Prime Contabilidade vai falar especificamente com os brasileiros que moram ou desejam morar no exterior e possuem questionamentos sobre a DIRPF. Confira!

Primeiro é essencial esclarecer que, segundo a Receita Federal do Brasil (RFB), quem é considerado não residente no país, não precisa entregar a declaração. 

Qual é a definição de não residente no Brasil? 

A pessoa só é considerada não residente no Brasil se ela entregar a Declaração de Saída Definitiva à Receita Federal. 

O brasileiro necessita entregar tal declaração em duas situações: quando decide se mudar de forma definitiva para outro país ou, então, caso ele fique 12 meses consecutivos fora - mesmo que esta estadia seja temporária. 

O prazo para enviar o documento é o último dia de fevereiro do ano subsequente ao da viagem. Por exemplo: se o cidadão sair no dia 1º de novembro de 2020, ele tem até o dia 28 de fevereiro de 2021 para realizar o processo.  

Quem atrasar o envio, fica sujeito a uma multa mínima de R$165, 74 e máxima de 20% sobre o valor devido. 

Ao preencher o formulário da Declaração de Saída Definitiva, que possui um formato parecido com o do Imposto de Renda, e enviá-lo à RFB, o contribuinte poderá quitar todas as suas pendências no Brasil. 

Vale ressaltar que as informações solicitadas na Declaração de Saída Definitiva são referentes ao período compreendido entre 1º de janeiro do ano vigente e o dia da viagem ao exterior. Essa é a diferença deste documento para o Imposto de Renda. No IRPF, o contribuinte fornece dados de todo o ano-calendário. 

Como enviar a Declaração de Saída Definitiva?

O envio, assim como o do Imposto de Renda, deve ser feito pela internet, por meio do programa disponibilizado no site da Receita Federal (https://receita.economia.gov.br/). 

E quem vai para o exterior, mas ainda é considerado residente no Brasil, precisa fazer a DIRF?

Quando o contribuinte não entrega a Declaração de Saída Definitiva, ele ainda é considerado residente no país. Neste caso, a pessoa deve fazer a DIRF de acordo com as normas impostas a quaisquer brasileiros. Os requisitos para esses contribuintes são:

-Receber rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70;

-Receber rendimentos isentos ou tributáveis na fonte acima de R$ 40.000;

-Ter, em qualquer mês do ano a ser declarado, um ganho de capital na venda de bens ou realizou operações na Bolsa de Valores;

-Ter somado, até o último dia do ano a ser declarado, posses somando mais de R$ 300 mil;

-Obter ganho de capital com a venda de imóveis, veículos ou outros bens sujeitos à tributação;

-Atingir receita bruta acima de R$142.798,50 em atividades rurais.

Inclusive, os contribuintes que se enquadram nesse perfil também podem informar despesas dedutíveis e, ainda, receber uma possível restituição - caso tenham direito a ela - em uma conta bancária no Brasil. 

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