Receita abre renegociação de dívidas de até R$ 62,7 mil; entenda como funciona


Se você possui uma dívida com a Receita Federal de até 60 salários mínimos, ou seja, R$ 62,7 mil, este texto da Prime Contabilidade mostra como está mais fácil quitar o débito.


Pessoas físicas, microempresas e companhias de pequeno porte já podem acessar o programa de parcelamento de dívidas tributárias de pequeno valor, anunciado pela Receita Federal recentemente, no dia 2 de setembro. As inscrições ficarão abertas até 29 de dezembro deste ano.


Para conhecer os detalhes do edital e saber se está apto para participar do programa, o contribuinte deve acessar o link encurtador.com.br/guE57.


Qual é a razão do parcelamento?


Dívidas de até R$ 62,7 mil (valor principal + multas e juros) são consideradas baixas pela Receita Federal.


Porém, de acordo com o próprio órgão, há 340 mil processos relacionados a débitos que se enquadram nesse perfil no país.


Tais processos equivalem a uma quantia significativa de R$ 10,7 bilhões. Esse é o valor que o governo federal deixou de arrecadar por causa da inadimplência, mas que tenta reaver, mesmo que parte dele e aos poucos, por meio do programa.


Quais são as possibilidades de parcelamento?


O contribuinte aprovado nos requisitos do edital pode aderir ao programa e conseguir um desconto de até 50%. Quanto menos parcelas, maior o desconto (veja mais abaixo).


Conforme exposto no site da Receita, as condições para quitar os débitos são:


- descontos de 50% sobre o valor total, com entrada paga em até cinco meses e de 6% do valor total líquido do débito.


Isto é, após a aplicação das reduções, sendo o pagamento do saldo restante parcelado em até sete meses;


- descontos de 40% sobre o valor total, com entrada paga em até seis meses e de 6% do valor total líquido do débito.


Isto é, após a aplicação das reduções, sendo o pagamento do saldo restante parcelado em até 18 meses;


- descontos de 30% sobre o valor total, com entrada paga em até sete meses e de 6% do valor total líquido do débito.


Isto é, após a aplicação das reduções, sendo o pagamento do saldo restante parcelado em até 29 meses;


- descontos de 20% sobre o valor total, com entrada paga em até oito meses e de 6% do valor total líquido do débito.


Isto é, após a aplicação das reduções, sendo o pagamento do saldo restante parcelado em até 52 meses.


Dúvidas? A Prime Contabilidade te explica!


O parcelamento de dívidas com a Receita Federal é essencial para o caixa de empresas e pessoas físicas que ainda sofrem com os impactos da crise econômica, agravada pela pandemia de coronavírus.


Não perca essa oportunidade! A Prime Contabilidade possui um time especializado para te orientar na gestão do seu negócio! Consulte-nos!



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