Receita Federal retorna atendimento presencial e prazos processuais voltam a ser válidos

Atualizado: Set 28


A Receita Federal, por meio da Portaria nº 543, de 20 de março de 2020, restringiu os atendimentos presenciais em suas unidades e também suspendeu ações de cobranças por quase seis meses.


O objetivo das medidas foi combater a disseminação do coronavírus no Brasil. Durante esse período, o órgão manteve o atendimento presencial, com agendamento prévio, apenas para alguns serviços essenciais ou que não estavam disponíveis na internet.


Depois de prorrogar o retorno das atividades in loco em três oportunidades, o órgão reabriu as portas de suas unidades para o público no último dia 1º de setembro. O horário de funcionamento, no entanto, ainda é restrito.


Com a volta dos atendimentos presenciais, os prazos para prática de atos processuais no âmbito da Receita voltaram a correr e as cobranças, agora, também são válidas novamente.


Prime Contabilidade mostra quais procedimentos não estão mais suspensos


De acordo com informações expostas no site da própria Receita Federal, os procedimentos abaixo estavam suspensos, mas, desde 1º de setembro, voltaram a ser realizados pelo órgão. Fique atento e evite problemas com o Fisco:


I - emissão eletrônica automatizada de aviso de cobrança e intimação para pagamento de tributos;

II - notificação de lançamento da malha fiscal da pessoa física;

III - procedimento de exclusão de contribuinte de parcelamento por inadimplência de parcelas;

IV - registro de pendência de regularização no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) motivado por ausência de declaração;

V - registro de inaptidão no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) motivado por ausência de declaração; e

VI - emissão eletrônica de despachos decisórios com o indeferimento de Pedidos de Restituição, Ressarcimento e Reembolso.


Além desses serviços, o prazo para atender a intimações e apresentar contestação a notificações de lançamento da Malha Fiscal da Pessoa Física também voltou a correr no início deste mês.


Não perca tempo e regularize a sua situação


Neste próprio blog, a Prime Contabilidade já mostrou algumas medidas do governo federal para mitigar os efeitos negativos causados pela pandemia de coronavírus na economia brasileira.


Mais do que explicar em detalhes tais programas, também exibimos caminhos, pouco divulgados, para o contribuinte recuperar créditos tributários e ganhar fôlego nesse momento tão difícil.


Com uma consultoria qualificada na área contábil, além de ter acesso a essas soluções supracitadas, a pessoa física ou jurídica possui a possibilidade de regularizar sua situação tributária sem complicações. Isso evita multas e faz com que o contribuinte passe pela crise de maneira mais tranquila. Consulte a Prime Contabilidade e saiba como podemos te ajudar!




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