Receita Federal simplifica a habilitação para atuação no comércio exterior


O sonho de todo empreendedor é vender cada vez mais. Para tanto, ele precisa diversificar sua cartela de clientes. Com o cenário econômico instável no Brasil, uma das soluções viáveis, neste caso, é negociar com empresas estrangeiras. E fazer estas operações agora está mais fácil, graças à Instrução Normativa RFB nº 1.984/2020, que vigora desde o último dia 1º de dezembro.

De acordo com informações no site da Receita Federal do Brasil (RFB), o texto trata da habilitação para empresários que desejam atuar no comércio exterior, bem como, de regras para credenciamento de responsáveis e representantes nos sistemas informatizados do órgão.

Em outras palavras, por causa da IN, a partir de agora, a habilitação para atuar no comércio exterior é concedida, em regra geral, de forma automática, por meio do sistema Habilita. Tal sistema está disponível no site https://portalunico.siscomex.gov.br/portal/. O intuito da Instrução Normativa é diminuir a burocracia e facilitar o fluxo de mercadorias. Além destas vantagens, as pessoas físicas passam a ser dispensadas de habilitação.

Como era antes?

Antes, para iniciar suas operações de comércio exterior, toda pessoa física ou jurídica precisava comparecer a uma unidade da Receita Federal para obter sua habilitação. Hoje, como já citamos, dá para se habilitar remotamente por meio da plataforma supracitada.

Ainda segundo o site da RFB, outra mudança significativa foi a alteração no prazo de desabilitação automática por inatividade, que passou de seis meses para 12 meses. “Caso a desabilitação ocorra, o interessado pode pedir a habilitação automaticamente por meio do sistema Habilita”, afirma a Receita.

A sistemática de habilitação Expressa, Limitada e Ilimitada foi mantida, de acordo com as características das empresas que requerem a habilitação e de sua capacidade financeira.

Caso o responsável queira aumentar o limite de sua habilitação, ele pode fazer o requerimento de maneira automática pelo sistema Habilita ou abrir um Dossiê Digital de Atendimento.

O dossiê é necessário somente quando o empresário precisa incluir documentos comprobatórios de sua capacidade financeira, porém, por algum motivo, tais comprovantes não estão automaticamente acessíveis no sistema.

Por fim, a RFB reforça que “a habilitação automática busca agilizar o processo e trazer simplificação para o usuário do comércio exterior, mas sem abrir mão do controle aduaneiro e do combate a fraudes”. E completa: “A nova Instrução Normativa se insere em um contexto de controle aduaneiro que prevê o gerenciamento de risco integral do comércio exterior, atingindo as fases pré-despacho, o despacho em si e as operações posteriores. Além disso, prevê regras para uma melhor gestão das situações específicas”, finaliza o órgão.

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