REFIS: nova renegociação de dívidas pode ser aprovada até o fim de maio.



O governo federal e o Senado discutem um novo programa de renegociação de dívidas, chamado de Refis, que pode ser aprovado até o fim deste mês. Há algumas divergências entre a Casa Legislativa e o Ministério da Economia, mas, segundo especialistas, a tendência é que os seus representantes entrem em um acordo para aprovar o texto - mesmo que com alguns ajustes.


Tanto o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), como o ministro da Economia, Paulo Guedes, concordam que as empresas necessitam deste auxílio para as atividades econômicas serem mantidas.


Guedes, no entanto, gostaria que o Refis entrasse na pauta da reforma tributária. Além disso, a sua equipe econômica teme que regras genéricas beneficiem empresas que não necessitam do Refis, o que prejudicaria ainda mais a arrecadação do governo federal.


Já Pacheco defende que o programa entre em vigor o quanto antes - até porque os contribuintes vêm sofrendo, há algum tempo, com os efeitos negativos gerados pela pandemia de coronavírus.


Mas afinal: O que é o Refis?


O programa de renegociação de dívidas com a Receita Federal é uma medida que visa a regularização da situação fiscal dos contribuintes brasileiros. Desta forma, além de os empresários manterem seus negócios ativos, sem restrições para atuar no mercado, o governo federal também recupera parte do valor que deixou de arrecadar anteriormente, gerando um alívio nos cofres públicos - também bastante afetados pelo surto de Covid-19.


Enquanto o Refis não entra na pauta do Senado, por causa destas pequenas divergências entre a Casa e o Ministério da Economia, o empreendedor pode - e deve - buscar outros caminhos para realizar uma gestão assertiva em sua empresa. Para tanto, nós, da Prime Contabilidade, estamos à disposição!


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