Resolução reduz alíquotas do Imposto de Importação para 2% durante 365 dias


Uma ótima notícia para quem necessita importar produtos nos próximos 365 dias. Nesta segunda-feira, 30 de novembro, o Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex) concedeu uma redução temporária da alíquota do Imposto de Importação (II) sobre várias mercadorias.

Com esta resolução, publicada no Diário Oficial da União, a alíquota do II sobre diversos produtos cai para 2% pelo período de um ano, gerando um fôlego aos empresários que compram mercadorias de outros países para revendê-las no Brasil.

Imposto de Importação

Segundo definição oficial, exposta no site da Receita Federal: “O Imposto sobre a Importação de produtos estrangeiros (II) incide sobre a importação de mercadorias estrangeiras e sobre a bagagem de viajante procedente do exterior. No caso de mercadorias estrangeiras, a base de cálculo é o valor aduaneiro e a alíquota está indicada na Tarifa Externa Comum (TEC). No caso da bagagem, a base de cálculo é o valor dos bens que ultrapassem a cota de isenção e a alíquota é de cinquenta por cento”.

Produtos que tiveram a alíquota reduzida

De acordo com material produzido pelo Estadão Conteúdo, a alíquota de 2% valerá para as seguintes mercadorias importadas:

-Fórmulas infantis, apresentadas sob a forma de pó para mistura em água, destinadas a suprir as necessidades dietoterápicas específicas de lactentes e crianças de primeira infância com alergias alimentares, à base de xarope de glicose, aminoácidos livres, triglicerídeos de cadeia livre, óleos vegetais, contendo minerais e vitaminas, limitada à cota de 800 toneladas;

-Preparações alimentícias, sob forma de pó para mistura em água, próprias para o uso em nutrição enteral e oral de pacientes que necessitam de ação anti-inflamatória e reparadora da mucosa intestinal;

-Fórmulas infantis destinadas a suprir as necessidades dietoterápicas específicas de lactentes e crianças de primeira infância com alergia à proteína do leite de vaca, à base de maltodextrina, proteína de soja e óleos vegetais, contendo minerais e vitaminas;

-Fórmulas infantis, destinadas a suprir as necessidades dietoterápicas específicas de lactentes e crianças de primeira infância com intolerância à lactose, à base de maltodextrina, proteína do soro de leite modificado, caseína e óleos vegetais, contendo minerais e vitaminas;

-Preparações alimentícias apresentadas sob as formas de pó para mistura em água ou líquida pronta para uso direto, destinadas à nutrição enteral e oral de pacientes pediátricos ou adultos com intolerância gastrointestinal ou dificuldade na absorção de proteína intacta, à base de maltodextrina, proteína hidrolisada do soro de leite de vaca, amido, óleos vegetais e triglicerídeos de cadeia média, contendo minerais e vitaminas, podendo conter óleo de peixe;

-Fórmulas infantis, apresentadas sob a forma de pó para mistura em água, destinadas a suprir as necessidades dietoterápicas específicas de lactentes e crianças de primeira infância com alergia severa ao leite de vaca e/ou com restrição de lactose, à base de xarope de glicose, aminoácidos livres, triglicerídeos de cadeia livre, óleos vegetais, amido de batata e Minerais. Nesses casos, a redução está limitada à cota de 1.905,41 toneladas.

A resolução altera, também, para zero por cento, por 365 dias, a alíquota do Imposto de Importação de propionato de acetato de celulose, em grânulos, limitado a 1.200 toneladas.

Dúvidas sobre o Imposto de Importação? A Prime Contabilidade está à disposição para responder quaisquer questões!

4 visualizações0 comentário
logo site vs 2.png

+55 (11) 3170-1313

  • Preto Ícone Instagram
  • Preto Ícone LinkedIn
  • Preto Ícone Twitter
  • Preto Ícone Facebook
  • Preto Ícone YouTube
  • Preto Ícone Instagram
  • Preto Ícone LinkedIn
  • Preto Ícone Twitter
  • Preto Ícone Facebook
  • Preto Ícone YouTube