Saiba qual é o novo valor do salário-família e quem tem direito ao seguro

Atualizado: Jan 27



Enquanto vemos, perplexos, os casos de Covid-19 voltarem a “explodir” no Brasil, com um aumento significativo de mortes causadas pela doença, a ponto de a cidade de Manaus não ter mais cilindros de oxigênio para atender a sua população, a economia brasileira continua hesitante.


Para se ter uma ideia de como a pior crise sanitária da nossa geração afeta diretamente as atividades econômicas do país, a prefeitura da capital amazonense, por exemplo, vetou a circulação de pessoas, com a exceção daquelas que trabalham em atividades essenciais, das 19h até as 6h do dia seguinte, pelas ruas de Manaus - ou seja, o toque de recolher dura praticamente 12 horas. Metade de um dia.


Já no estado mais rico da União, São Paulo, muitos municípios voltaram a adotar medidas mais restritivas em relação ao comércio, com o intuito de evitar uma maior disseminação do vírus, que já matou mais de 200 mil brasileiros em menos de um ano.


E é neste cenário desolador, de empresas sofrendo para manterem suas atividades e cerca de 14 milhões de desempregados, que o governo federal anunciou o reajuste do salário-família para 2021.


Segundo informações divulgadas no site da Receita Federal do Brasil (RFB): “O valor da cota do salário-família por filho ou equiparado de qualquer condição (enteado, tutelado, etc.) até 14 (quatorze) anos de idade, ou inválido de qualquer idade, a partir de 1º de janeiro de 2021, é de R$ 51,27 (cinquenta e um reais e vinte e sete centavos) para o segurado com remuneração mensal não superior a R$ 1.503,25 (um mil quinhentos e três reais e vinte e cinco centavos)”.


Quem tem direito ao seguro?


Como ficou claro no parágrafo anterior, o trabalhador que recebe mais de R$ 1.503,25, não tem direito ao seguro. A RFB ainda explica que este cálculo considera a soma dos salários recebidos por todas as atividades desempenhadas pelo segurado no mês.


As únicas remunerações desconsideradas no cálculo, que define se a pessoa tem direito ou não ao salário-família, são o 13º salário e o adicional de férias, previsto no inciso XVII do art. 7º da Constituição.


Além disso, continua a RFB, “o direito à cota do salário-família é definido em razão da remuneração que seria devida ao empregado no mês, independentemente do número de dias efetivamente trabalhados”. Ou seja, não importa se uma diarista, por exemplo, recebe R$ 640 por oitos dias trabalhados no mês. Ela terá, sim, direito ao seguro - R$ 51, 27, se tiver um filho nas condições supracitadas; R$ 102,54, se tiver dois filhos nas mesmas condições já expostas, e assim por diante.


Por último, para ter acesso ao salário-família, é necessário que o segurado trabalhe com carteira assinada ou ser trabalhador avulso, que presta serviço por meio de sindicato ou outro órgão gestor de mão de obra.

Basicamente, essas são as condições para a pessoa receber o benefício. Caso haja mais dúvidas sobre este seguro, tão importante em um momento tão difícil para os brasileiros, consulte a Prime Contabilidade!


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