Simples Nacional: Comitê prorroga prazo de pagamento de tributos


Diante da crise econômica agravada pela pandemia de coronavírus e com a adoção de medidas ainda mais restritivas no combate à disseminação da Covid-19, o governo federal, mais uma vez, procurou dar uma resposta para auxiliar as micro e pequenas empresas e os Microempreendedores Individuais (MEI) optantes pelo Simples Nacional.


Nesta quarta-feira (24 de março), o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) realizou uma reunião e decidiu prorrogar os prazos para pagamentos de tributos referentes ao sistema. Segundo o governo federal, mais de 17 milhões de contribuintes serão beneficiados com a prorrogação.


Vale destacar que a empresa optante pelo Simples Nacional recolhe impostos municipais, estaduais e federais em uma única guia. Aliás, essa é uma das grandes vantagens do sistema.


Como será feita a prorrogação?


Ainda de acordo com o governo federal, os empresários poderão pagar os tributos desta maneira:


- Impostos que originalmente venceriam no dia 20 de abril: poderão ser pagos em duas quotas iguais, sendo que a primeira parcela vencerá no dia 20 de julho e a segunda, em 20 de agosto;


- Impostos que originalmente venceriam no dia 20 de maio: poderão ser pagos em duas quotas iguais, sendo que a primeira parcela vencerá no dia 20 de setembro e a segunda, em 20 de outubro;


- Impostos que originalmente venceriam no dia 21 de junho: poderão ser pagos em duas quotas iguais, sendo que a primeira parcela vencerá no dia 22 de novembro e a segunda, em 20 de dezembro;


O governo federal ainda esclarece que "tais prorrogações não implicam direito à restituição ou compensação de quantias eventualmente já recolhidas”.


Essa medida de prorrogar prazos é extremamente importante em um momento de muitas incertezas para o empresário brasileiro. Não há como dizer quando voltaremos às fases menos restritivas, com todos os estabelecimentos podendo atuar normalmente. Afinal, atravessamos o momento mais difícil da pandemia em nosso país.


A Prime Contabilidade, neste cenário complexo, coloca-se à disposição dos empreendedores para auxiliá-los na gestão de seus negócios. Sempre com ações assertivas e que visam o desenvolvimento de suas empresas!


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