Simples Nacional: O que acontece quando minha empresa atinge o sublimite?


Se você é empresário e é optante pelo Simples Nacional, sabe que há duas características fundamentais que definem este regime tributário. 

A primeira é o limite anual de faturamento para a empresa fazer parte do sistema: R$ 4, 8 milhões. 

A segunda é que o Simples Nacional é um regime que unifica diversos tributos municipais, estaduais e federais em uma única guia, o que facilita - e muito - a vida do empreendedor na hora de controlar as contas a pagar. 

No entanto, o que talvez você, micro e pequeno empresário, não saiba é que existe um sublimite dentro do sistema. E isso faz toda a diferença nos tributos que são pagos pelo empreendedor. Por isso, é necessário ficar atento!

Para entender melhor o que é o sublimite e como ele interfere no dia a dia da sua empresa, acompanhe este texto da Prime Contabilidade!

Sublimite: R$ 3, 6 milhões

Como dissemos anteriormente, a empresa que fatura até R$ 4,8 milhões por ano pode optar pelo Simples Nacional. Mas se ela faturar mais de R$ 3, 6 milhões anuais, ela terá que pagar o Imposto Sobre Serviços (ISS) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por fora da guia unificada. 

A cobrança, então, funciona de acordo com a Receita Bruta do Ano Anterior (RBAA) e a Receita Bruta no Ano Corrente (RBA). 

A análise no início do ano-calendário funciona da seguinte forma:

- RBAA superior a R$ 3,6 milhões, mas inferior ou igual a R$ 4,8 milhões (limite do Simples): o ISS e o ICMS serão apurados por fora do Simples Nacional. 

Durante o ano-calendário: 

– RBA maior que o sublimite de R$ 3,6 milhões em até 20% (Receita de R$ 4,32 milhões): os recolhimentos de ISS e ICMS serão realizados por fora do Simples no ano-calendário seguinte; 

– RBA superior ao sublimite de R$ 3,6 milhões em mais de 20% (Receita acumulada acima de R$ 4,32 milhões, porém ainda abaixo dos R$ 4,8 milhões): os recolhimentos de ISS e ICMS serão realizados por fora do Simples Nacional já no mês seguinte à chegada ao sublimite. 

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