Siscoserv foi desativado definitivamente: veja o que mudou


Os brasileiros que importam e exportam serviços, bens intangíveis ou realizam operações internacionais que produzam variações no patrimônio, sabem que, desde 2012 até julho deste ano, todas estas negociações precisavam ser registradas no Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv). No entanto, durante a pandemia, em um primeiro momento, o governo federal suspendeu o Siscoserv até o dia 31 de dezembro de 2020. Já no último dia 21 de outubro, as Secretarias Especiais de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais (Secint) e da Receita Federal do Brasil (RFB) do Ministério da Economia revogaram o sistema de maneira definitiva.  Ou seja, os brasileiros não possuem mais a obrigação de reportar as informações sobre negociações internacionais no Siscoserv. De acordo com o governo federal, o sistema foi desligado definitivamente para desburocratizar, facilitar e melhorar o ambiente de negócios entre brasileiros e estrangeiros, algo fundamental em tempos de crise.  E como será agora? Ainda segundo o governo federal, a extinção do Siscoserv não promoverá nenhum dano no controle de informações relacionadas às exportações e importações de serviços, bens intangíveis e outras operações que geram variações de patrimônio.  O governo ainda ressaltou que a divulgação das estatísticas sobre o comércio exterior, bem como, as ações de fiscalizações tributárias também não serão afetadas.   No site do Ministério da Economia, a pasta afirma: “A captação de informações sobre as exportações e importações de serviços para fins de desenho de políticas públicas, divulgação estatística e fiscalização estará baseada em dados que já são atualmente apresentados ao governo, tais como os referentes aos contratos de câmbio e os previstos em outras obrigações tributárias acessórias, em linha com as melhores práticas verificadas internacionalmente a partir das recomendações do Manual de Balanço de Pagamentos e Posição Internacional de Investimento (BPM6), do Fundo Monetário Internacional (FMI)”.  Como puderam perceber, após o fim do Siscoserv, negociar com empresas e pessoas fora do país está mais fácil. Se houver mais dúvidas relacionadas ao comércio exterior, procurem a Prime Contabilidade!



21 visualizações
logo site vs 2.png

+55 (11) 3170-1313

  • Preto Ícone Instagram
  • Preto Ícone LinkedIn
  • Preto Ícone Twitter
  • Preto Ícone Facebook
  • Preto Ícone YouTube
  • Preto Ícone Instagram
  • Preto Ícone LinkedIn
  • Preto Ícone Twitter
  • Preto Ícone Facebook
  • Preto Ícone YouTube